Decreto Nº 9.094, de 17 de julho de 2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
Portaria Gab N° 9, de 12 de julho de 2023 - Estabelece o teto individual de percepção de auxílios estudantis, bolsas acadêmicas e outras políticas de assistência estudantil, para todos os estudantes de graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MECPNAES. Inconformidades. Orientações. Boas práticas de gestão. Controles. Otimização e eficiência do gasto.
Ações Afirmativas
Convenção Nº 169/OIT - sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Resolução Nº 200, de 08 de junho de 2017 - Ufopa - Institui a Política de Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e estabelece diretrizes para a instituição do Instituto de Formação Intercultural.
Resolução N° 314, de 23 de dezembro de 2019 do Consepe/Ufopa - Aprova a Política de Ações Afirmativas para inclusão de negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência nos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Inclusão das Pessoas com Deficiência
Decreto Presidencial nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Resolução Nº 13, de 9 de maio de 2013 - Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsa Permanência para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação de instituições federais de ensino supeiror.
Resolução Nº 19, de 12 de agosto de 2016 - Ufopa - Estabelece critérios para concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para participação em eventos realizados no Brasil.
atividades do Restaurante Universitário da Universidade Federal do Oeste do Pará (RU/Ufopa). (revogada)
Resolução CONSAD Nº 109, DE 23 de agosto de 2023 - Aprova os critérios para concessão de auxílio financeiro diário a discentes de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará para a participação em eventos científicos nacionais e internacionais, eventos esportivos, culturais e administrativos, atividades e aulas práticas de campo, realização de coleta de campo e pesquisas em laboratórios. distintos do campus de origem do discente.
Resolução CONSUN nº312, de 20 de dezembro de 2024 - Aprova a Política de Heteroidentificação de candidatos autodeclarados pretos e pardos, para fins de ingresso nos cursos de graduação e de pós-graduação e para provimento de vagas nos concursos públicos que utilizam reserva de vagas pelo sistema de cotas raciais no âmbito da Universidade Federal do Oeste do Pará.
