Ultima atualização em 13 de Abril de 2026 às 10:11
A Proges separou nesta página as principais legislações relacionadas à Gestão Estudantil.
Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Decreto Nº 9.094, de 17 de julho de 2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
Resolução Nº 210, de 22 de agosto de 2017 - Ufopa - Aprova a Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Portaria Nº 186, de 25 de abril de 2019 - republicada - Define critérios para concessão de auxílios estudantis financeiros criados no âmbito da Ufopa a partir de 2019.
Portaria N° 186. de 9 de setembro de 2019 - consolidada - Define critérios para concessão de auxílios estudantis financeiros criados no âmbito da Ufopa a partir de 2019.
Cartilha com o tema Racismo na Universidade - Orientações para promoção da igualdade étnico-racial e superação do racismo
Resolução Consepe Nº 386, de 22 de setembro de 2022 - Aprova a Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Oeste do Pará e fixa diretrizes, critérios e procedimentos para sua execução.
Portaria Gab N° 9, de 12 de julho de 2023 - Estabelece o teto individual de percepção de auxílios estudantis, bolsas acadêmicas e outras políticas de assistência estudantil, para todos os estudantes de graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MECPNAES. Inconformidades. Orientações. Boas práticas de gestão. Controles. Otimização e eficiência do gasto.
Convenção Nº 169/OIT - sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Resolução Nº 200, de 08 de junho de 2017 - Ufopa - Institui a Política de Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e estabelece diretrizes para a instituição do Instituto de Formação Intercultural.
Resolução N° 314, de 23 de dezembro de 2019 do Consepe/Ufopa - Aprova a Política de Ações Afirmativas para inclusão de negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência nos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Decreto Presidencial nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010 que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Portaria Nº 389, de 9 de maio de 2013 - Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências.
Resolução Nº 13, de 9 de maio de 2013 - Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsa Permanência para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação de instituições federais de ensino supeiror.
Portaria Nº 126, de 14 de março de 2019 - Ufopa - Constitui a Comissão Interdisciplinar Permanente de Acompanhamento dos Estudantes Indígenas e Quilombolas da Ufopa.
Instrução Normativa nº 01/2019, de 11 de outubro de 2019 - CIPAEIQ/UFOPA - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para concessão e manutenção de auxílio estudantil do Programa de Bolsa Permanência (PBP) no âmbito da Ufopa.
Resolução Nº 19, de 12 de agosto de 2016 - Ufopa - Estabelece critérios para concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para participação em eventos realizados no Brasil.
Resolução Nº 55, de 22 de julho de 2014 - Ufopa - Aprova o Regimento Geral da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Resolução Nº 177, de 20 de janeiro de 2017 - Ufopa - Institui o Regimento de Graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução Nº 299, de 23 de agosto de 2019 - Ufopa - Aprova o Regimento do Fórum Integrado de Ações Afirmativas e de Assistência Estudantil da Ufopa.
Resolução nº 338, de 14 de dezembro de 2020 do Consepe/Ufopa - Aprova a Política de Acompanhamento Pedagógico e a regulamentação do Núcleo de Gestão Pedagógica e dos Núcleos de Acompanhamento e Apoio Pedagógico da Ufopa.
Resolução nº 340, de 4 de março de 2021 do Consepe/Ufopa - Aprova o Programa Especial de Ajuste de Percurso Acadêmico da Ufopa.
Resolução Consepe Nº 411, de 23 de agosto de 2023 - Aprova o Regime Disciplinar do Corpo Discente da Universidade Federal do Oeste do Pará
Portaria Normativa Nº 10/GR/UFOPA, de 6 de outubro de 2023 - Regulamenta as normas de funcionamento e as
atividades do Restaurante Universitário da Universidade Federal do Oeste do Pará (RU/Ufopa). (revogada)
Portaria Normativa Nº 15/GR/UFOPA, de 1 de outubro de 2024 - Regulamenta as normas de funcionamento e as
atividades do Restaurante Universitário da Universidade Federal do Oeste do Pará (RU/Ufopa). (atualizada)
Resolução CONSAD Nº 109, DE 23 de agosto de 2023 - Aprova os critérios para concessão de auxílio financeiro diário a discentes de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará para a participação em eventos científicos nacionais e internacionais, eventos esportivos, culturais e administrativos, atividades e aulas práticas de campo, realização de coleta de campo e pesquisas em laboratórios. distintos do campus de origem do discente.
Resolução CONSUN nº311, de 13 de dezembro de 2024 - Aprova a Política de Diversidade Sexual e de Gênero da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução CONSUN nº312, de 20 de dezembro de 2024 - Aprova a Política de Heteroidentificação de candidatos autodeclarados pretos e pardos, para fins de ingresso nos cursos de graduação e de pós-graduação e para provimento de vagas nos concursos públicos que utilizam reserva de vagas pelo sistema de cotas raciais no âmbito da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução CONSUN nº313, de 28 de fevereiro de 2025 - Aprova a Política para a Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e da Violência na Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução CONSUN nº316, de 31 de março de 2025 - Aprova a Política de Inclusão e Acessibilidade da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução CONSEPE nº448, 26 de fevereiro de 2025 - Aprova a Política de Ações Afirmativas da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução CONSUN nº326, de 10 de dezembro de 2025- Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Resolução CONSUN nº327, de 10 de dezembro de 2025- Aprova a Política Materna e Parental da Universidade Federal do Oeste do Pará.
